O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e suspendeu reajuste salarial maior para servidores da segurança, saúde e educação do Estado.


STF atende governador de MG e suspende reajuste maior para servidores.

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e suspendeu reajuste salarial maior para servidores da segurança, saúde e educação do Estado. Zema apresentou o pedido ao STF após a Assembleia Legislativa mineira aprovar uma ampliação do aumento salarial.

A proposta inicial do governador estabelecia um reajuste linear de 10% para todas as categorias, mas os deputados elevaram a proposta para as áreas de segurança e saúde (15%) e educação (33%). Na decisão, Barroso afirma que a mudança feita pelos deputados estaduais não respeitou a Constituição nem as regras de responsabilidade fiscal. O ministro apontou que o aumento como foi feito traz "risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado". "De acordo com informação prestada na petição inicial, o impacto adicional é da ordem de R$ 8,68 bilhões, o que teria o condão de desequilibrar as contas do Estado", disse Barroso. "Por isso, ainda que depois da instrução desta.

Fonte: Uol

Acesso Rápido


Acesso Rápido